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Data:
21/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1050/2019, pelo Deputado João Roma (PRB-BA), que: "'Altera o artigo 48 da Lei Nº 11.494, de 20 de junho de 2007 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.' ". Inteiro teor
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Data:
21/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
25/03/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/19 PÁG 121. Inteiro teor
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Data:
26/03/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE.
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Data:
09/04/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP)
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Data:
10/04/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2019)
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Data:
23/04/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
14/05/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
22/05/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)
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Data:
27/08/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
24/09/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
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Data:
10/05/2022Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
14/07/2022Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
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Data:
13/12/2022Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
15/03/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
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Data:
16/03/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
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Data:
28/03/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
04/04/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
28/04/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
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Data:
13/09/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
18/09/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
10/10/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO)
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Data:
24/10/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do REQ n. 227/2023 (Requerimento), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO), que "Requer a declaração de prejudicialidade do projeto de lei nº 1.050, de 2019". Inteiro teor
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