Projeto de Lei PL 983/2019

Apensado ao PL 1769/2015

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Dispõe sobre a implementação de atendimento com tradutores e intérpretes de libras - Língua Brasileira de Sinais em favor de pessoas com deficiência auditiva nas unidades e nos órgãos da rede pública de saúde.

Autor

Policial Katia Sastre (PR-SP)

Situação

Apensado ao PL 1769/2015

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Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 983/2019, pela Deputada Policial Katia Sastre (PR-SP), que: "Dispõe sobre a implementação de atendimento com tradutores e intérpretes de libras - Língua Brasileira de Sinais em favor de pessoas com deficiência auditiva nas unidades e nos órgãos da rede pública de saúde". Inteiro teor
  • Data:

    28/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-1769/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    29/03/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/19 PÁG 39. Inteiro teor
  • Data:

    29/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    11/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
    • Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1769/2015
  • Data:

    12/03/2024

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
    • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 1769/2015, ao qual esta proposição está apensada.
  • Data:

    17/04/2024

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1769/2015

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