Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

PDL 37/2019

Opine

Ementa ?

Susta a Resolução nº 2.227, de 13 de dezembro de 2018, do Conselho Federal de Medicina, que define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias.

Autor

Juscelino Filho (DEM-MA)

Situação

Pronta para entrar na pauta de votações na Comissão de Saúde

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Juscelino Filho (DEM-MA)
Texto original
Proposta apresentada em: 19/02/2019
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Rosângela Moro.
Parecer
Chegou à comissão em: 22/02/2019
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 37/2019, pela Deputadoa Juscelino Filho DEM, que:"Susta a Resolução nº 2.227, de 13 de dezembro de 2018, do Conselho Federal de Medicina, que define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias. ".
Ver mais
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    19/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 37/2019, pela Deputadoa Juscelino Filho DEM, que:"Susta a Resolução nº 2.227, de 13 de dezembro de 2018, do Conselho Federal de Medicina, que define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias. ". Inteiro teor
  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    21/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 553/2019, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que: "Requeremos a inclusão como co-autores do PDL 37/2019, do Deputado Juscelino Filho, que 'Susta a Resolução nº 2.227, de 13 de dezembro de 2018, do Conselho Federal de Medicina, que define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias'". Inteiro teor
  • Data:

    22/02/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    25/02/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/19 PÁG 399. Inteiro teor
  • Data:

    12/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o Requerimento n. 553/2919, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
  • Data:

    14/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2019, pelo Deputado Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), que: "Requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir a Resolução nº 2.227, de 2018, do Conselho Federal de Medicina, que 'define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias', objeto do Projeto de Decreto Legislativo - PDL nº 37, de 2019". Inteiro teor
  • Data:

    25/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
  • Data:

    02/06/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1199/2021, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM/MA) e outros, que "Requer a retirada de tramitação do PDL nº 37/2019 ". Inteiro teor
  • Data:

    28/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o Requerimento n. 1199/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 37/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
  • Data:

    02/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    10/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    02/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE)
    • Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
  • Data:

    20/12/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE)
    • Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela rejeição. Inteiro teor

Notícias Relacionadas

Sua opinião sobre esta proposta