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Data:
19/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 886/2019, pela Deputadoa Célio Silveira PSDB, que:"Altera o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher; e altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
25/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-6296/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
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Data:
27/02/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/19 PÁG 439. Inteiro teor
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Data:
15/04/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-1510/2019. Inteiro teor
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Data:
16/04/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Revejo o despacho aposto ao PL 886/2019 para desapensá-lo do PL 6296/2013 e distribuí-lo às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
17/04/2019Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-1510/2019 apensada.
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Data:
04/07/2019Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
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Data:
05/07/2019Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2019)
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Data:
12/07/2019Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
16/10/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-5388/2019. Inteiro teor
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Data:
01/11/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-5678/2019. Inteiro teor
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Data:
02/12/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-6167/2019. Inteiro teor
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Data:
05/02/2020Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/03/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ)
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Data:
01/12/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei de nºs 1.510/19, 5.388/19, 5.678/19 e 6.167/19, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
02/12/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/12/2021)
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Data:
15/12/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
03/05/2022Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Vicentinho, Tiago Mitraud e Rogério Correia.
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Data:
10/06/2022Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ) para manifestar-se quanto ao PL 1.517/22, apensado.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Ramos, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
24/02/2023Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
28/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". Inteiro teor
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