Projeto de Lei PL 857/2019

Apensado ao PL 7291/2006

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Ementa ?

Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da apresentação, manutenção e utilização de animais em espetáculos circenses.

Autor

Célio Studart (PV-CE)

Situação

Apensado ao PL 7291/2006

Apensados ?

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    19/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 857/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV-CE), que: "Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da apresentação, manutenção e utilização de animais em espetáculos circenses". Inteiro teor
  • Data:

    25/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-7291/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    28/02/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/19 PÁG 96. Inteiro teor
  • Data:

    11/06/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1719/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 857, de 2019, do Projeto de Lei nº 7291, de 2006". Inteiro teor
  • Data:

    12/06/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1724/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do PL 857/2019". Inteiro teor

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