Projeto de Lei PL 852/2019 PL 852/2019

e seus apensados

Apensado ao PL 598/2019

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Ementa ?

Institui a "Campanha Nacional Maria da Penha nas Escolas" e dá outras providências.

Autor

Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

Situação

Apensado ao PL 598/2019

Apensados ?

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Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    19/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 852/2019, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que: "Institui a 'Campanha Nacional Maria da Penha nas Escolas' e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    18/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    19/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Recebimento pela CMULHER.
  • Data:

    19/03/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/19 PÁG 503. Inteiro teor
  • Data:

    03/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR)
  • Data:

    04/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)
  • Data:

    08/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    16/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    03/07/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    29/07/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    02/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-598/2019
  • Data:

    26/08/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    20/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Recebimento pela CE, apensado ao PL-598/2019
  • Data:

    17/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-598/2019

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