Data:
19/02/2019Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 850/2019, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 em estabelecimentos públicos e privados e locais de grande circulação de pessoas". Inteiro teor
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Data:
21/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-226/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
22/03/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/19 PÁG 95. Inteiro teor
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Data:
22/03/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Recebimento pela CMULHER.
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Data:
17/12/2019Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Recebimento pela CDHM, apensado ao PL-226/2019
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Data:
01/07/2021Andamento:
Plenário (PLEN)- Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 226, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 1/7/2021 – 10h – 73ª Sessão).
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Data:
01/07/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desapensação automática deste do PL 226, de 2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 1/7/2021 - 10h - 73ª Sessão).