Projeto de Lei

PL 851/2019

Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 em estabelecimentos públicos e privados e locais de grande circulação de pessoas

Autor

Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 19/02/2019
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 226, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 1/7/2021 – 10h – 73ª Sessão).
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Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    19/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 850/2019, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 em estabelecimentos públicos e privados e locais de grande circulação de pessoas". Inteiro teor
  • Data:

    21/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-226/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    22/03/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/19 PÁG 95. Inteiro teor
  • Data:

    22/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
    • Recebimento pela CMULHER.
  • Data:

    17/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Recebimento pela CDHM, apensado ao PL-226/2019
  • Data:

    01/07/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 226, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 1/7/2021 – 10h – 73ª Sessão).
  • Data:

    01/07/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desapensação automática deste do PL 226, de 2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 1/7/2021 - 10h - 73ª Sessão).