Projeto de Lei PL 805/2019

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Institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras, para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior.

Entenda a proposta:

O Projeto de Lei 805/19 determina aos ministérios do Esporte e da Educação a criação do Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto foi apresentado pelo deputado Helio Lopes (PSL-RJ) e altera a Lei (...) Saiba mais

Autor:

Helio Lopes (PSL-RJ)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Título
Autor: Helio Lopes (PSL-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 14/2/2019
Título
Comissão do Esporte
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 13/03/2019
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 19/06/2019
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 26/02/2020

  • Data:

    14/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 805/2019, pelo Deputado Helio Lopes (PSL-RJ), que: "Institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras, para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior". Inteiro teor
  • Data:

    12/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Esporte; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    13/03/2019

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Recebimento pela CESPO.
  • Data:

    13/03/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/19 PÁG 349. Inteiro teor
  • Data:

    27/03/2019

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
  • Data:

    28/03/2019

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)
  • Data:

    10/04/2019

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    16/05/2019

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    17/05/2019

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/05/2019)
  • Data:

    29/05/2019

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    05/06/2019

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    18/06/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    19/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Recebimento pela CE.
  • Data:

    19/06/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 20/06/19, Letra A, PÁG 340. Inteiro teor
  • Data:

    27/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
  • Data:

    28/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2019)
  • Data:

    10/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    23/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    29/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    04/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
  • Data:

    15/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CESPO. Inteiro teor
  • Data:

    23/10/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    23/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    24/10/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 26/10/19 PÁG 62, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    24/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
  • Data:

    28/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2019)
  • Data:

    07/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2019 a 07/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    27/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão do Esporte. Inteiro teor
  • Data:

    09/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    19/12/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    03/02/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/02/20 PÁG 348, Letra C. Inteiro teor
  • Data:

    04/02/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 05/02/2020).
  • Data:

    17/02/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/02/2020 21:51:00. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    21/02/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício SGM-P 79/2020 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    26/02/2020

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.

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