Projeto de Lei PL 788/2019

Apensado ao PL 8116/2014

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Ementa ?

Dispõe sobre a proteção ao nascituro.

Autor

Flordelis (PSD-RJ)

Situação

Apensado ao PL 8116/2014

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Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    13/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 788/2019, pela Deputada Flordelis (PSD-RJ), que: "Dispõe sobre a proteção ao nascituro". Inteiro teor

  • Data:

    11/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-8116/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    12/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
    • Recebimento pela CMULHER.

  • Data:

    12/03/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/19 PÁG 429. Inteiro teor

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