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Data:
13/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 775/2019, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para adequar o texto a Emenda Constitucional N.º 24, de 09 de Dezembro de 1999, e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
11/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
12/03/2019Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
12/03/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/19 PÁG 419. Inteiro teor
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Data:
03/06/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-2884/2019. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2885/2019. Inteiro teor
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Data:
14/06/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-3013/2019. Inteiro teor
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Data:
24/06/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-3043/2019. Inteiro teor
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Data:
26/06/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 1830/2019, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG), que "Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nº 3013/2019, apensado ao Projeto de Lei nº 775/2019, com a finalidade de tramitarem em separados. ". Inteiro teor
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Data:
08/07/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 1.830/2019, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.830/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.013/2019 e n. 775/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
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Data:
08/08/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 2081/2019, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 775, de 2019 com o Projeto de Lei nº. 2.636, de 2007". Inteiro teor
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Data:
30/08/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 2.081/2019, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.081/2019, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apensem-se o Projeto de Lei n. 775/2019 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 2.636/2007. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
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Data:
03/09/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Memo 134/19 à CTASP, solicitando a devolução do PL 775/19 e seus apensados. Inteiro teor
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Data:
04/09/2019Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolução à CCP, em razão do Memo 134/19 - COPER.
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Data:
09/09/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Realizar o Encaminhamento para CCJC
- Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 4612/2019.
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Data:
10/09/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2884/2019, PL-2885/2019, PL-3013/2019, PL-3043/2019 apensadas.
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