Projeto de Lei PL 772/2019

Apensado ao PL 8970/2017

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Altera o artigo 3º da Lei 13.726 de 8 de outubro de 2018 para desburocratizar a relação dos entes públicos com as pessoas jurídicas de direito privado.

Autor

Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

Situação

Apensado ao PL 8970/2017

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Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    13/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 772/2019, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Altera o artigo 3º da Lei 13.726 de 8 de outubro de 2018 para desburocratizar a relação dos entes públicos com as pessoas jurídicas de direito privado". Inteiro teor
  • Data:

    19/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-8970/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    19/03/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/19 PÁG 489. Inteiro teor

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