Projeto de Lei PL 765/2019

e seus apensados
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Ementa ?

Acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 765/19 reserva 40% do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a iniciativas vinculadas à cultura e à arte negras e indígenas. A proposta, de autoria do deputado Bacelar (Pode-BA), tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, os projetos vinculados a cultura e (...) Saiba mais

Autor

Bacelar (PODE-BA)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Bacelar (PODE-BA)
Texto original
Proposta apresentada em: 13/2/2019
Título
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 14/03/2019
Título
Comissão de Cultura
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 07/07/2021
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 21/10/2021
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    13/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 765/2019, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA), que: "Acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil". Inteiro teor
  • Data:

    13/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    14/03/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/19 PÁG 240. Inteiro teor
  • Data:

    14/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Recebimento pela CDHM.
  • Data:

    29/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Designado Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
  • Data:

    01/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2019)
  • Data:

    10/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    07/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    10/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    21/05/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    26/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
  • Data:

    15/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
  • Data:

    23/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Apresentação do Parecer Reformulado n. 1 CDHM, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB). Inteiro teor
    • Parecer Reformulado, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1630/2021, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    01/07/2021

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDHM, pela DIREITOS HUMANOS E MINORIAS. Inteiro teor
  • Data:

    07/07/2021

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-1630/2021 apensada.
  • Data:

    07/07/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    08/07/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2021, Letra A.
  • Data:

    17/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
  • Data:

    18/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2021)
  • Data:

    31/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2021 a 31/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    15/09/2021

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1630/2021, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    23/09/2021

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    19/10/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 21/10/21 PAG 834, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    20/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1630/2021 apensada.

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