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Data:
13/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 765/2019, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA), que: "Acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil". Inteiro teor
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Data:
13/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
14/03/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/19 PÁG 240. Inteiro teor
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Data:
14/03/2019Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Recebimento pela CDHM.
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Data:
29/03/2019Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Designado Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
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Data:
01/04/2019Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2019)
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Data:
10/04/2019Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
07/05/2019Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
04/09/2019Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Relator realizou a leitura do Parecer.
- Vista ao Deputado Filipe Barros.
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Data:
10/09/2019Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
10/12/2019Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a pedido do Deputado Eli Borges.
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Data:
05/05/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
21/05/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-1630/2021. Inteiro teor
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Data:
26/05/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 13:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
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Data:
26/05/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Devolvido ao Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
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Data:
15/06/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Devolvido ao Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
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Data:
23/06/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Apresentação do Parecer Reformulado n. 1 CDHM, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB). Inteiro teor
- Parecer Reformulado, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1630/2021, apensado. Inteiro teor
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Data:
30/06/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Aprovado o Parecer.
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Data:
01/07/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDHM, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Inteiro teor
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Data:
07/07/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-1630/2021 apensada.
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Data:
07/07/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
08/07/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2021, Letra A.
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Data:
17/08/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
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Data:
18/08/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2021)
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Data:
31/08/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2021 a 31/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
15/09/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1630/2021, apensado. Inteiro teor
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Data:
21/09/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Rejeitado o requerimento da Dep. Alê Silva, para retirada de pauta deste item.
- A Relatora leu o parecer. Vista à Deputada Alê Silva.
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Data:
23/09/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
05/10/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
19/10/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Aprovado o Parecer.
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Data:
20/10/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 21/10/21 PAG 834, Letra B. Inteiro teor
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Data:
21/10/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1630/2021 apensada.
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Data:
15/12/2023Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- A Relatora, Dep. Fernanda Melchionna, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
18/12/2023Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2023)
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Data:
19/12/2023Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
13/03/2024Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
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