Data:
13/02/2019Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 700/2019, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que: "Dispõe sobre garantir que aos Profissionais da Segurança Privada, assim como os demais agentes de segurança pública, o direito de serem recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes da condenação definitiva, na forma que indica". Inteiro teor
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Data:
08/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
11/03/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/19 PÁG 55. Inteiro teor
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Data:
11/03/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Recebimento pela CSPCCO.
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Data:
27/03/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Designado Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP)
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Data:
16/05/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
22/05/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta por solicitação do Relator.
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Data:
17/06/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP)
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Data:
18/06/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
19/06/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Designado Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE)
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Data:
06/08/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT-SE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
21/08/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a pedido do Relator.
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Data:
20/04/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta a pedido do Relator.
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Data:
28/04/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- O parecer foi lido pelo Relator em 28.4.2021.
- Foi apresentado requerimento de adiamento de discussão, por 10 sessões, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga.
- Encaminharam a votação do requerimento de adiamento de discussão os Deputados Subtenente Gonzaga, Sanderson, Aluísio Mendes, Delegado Antonio Furtado, Marcel van Hattem, Paulo Ganime e Fábio Henrique.
- Aprovado o requerimento de adiamento de discussão, por 10 sessões, com voto contrário dos Deputados Delegado Antonio Furtado e Fábio Henrique.
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Data:
07/07/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT/SE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
14/07/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Sanderson.
- Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto, Sanderson, Subtenente Gonzaga e Fábio Henrique.
- Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelos autores, Deputados Capitão Alberto Neto e Sanderson.
- Vista ao Deputado Marcel van Hattem.
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Data:
03/08/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
10/08/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Discutiram a Matéria: Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM) e Dep. Delegado Pablo (PSL-AM).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
10/08/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
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Data:
11/08/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
11/08/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
11/08/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 12/08/21 PAG 971, Letra A. Inteiro teor
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