Data:
12/02/2019Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 609/2019, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Acrescenta o art. 16-A à Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para isentar as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e qualificadas legalmente como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público". Inteiro teor
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Data:
25/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
27/02/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/19 PÁG 411. Inteiro teor
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Data:
28/02/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
29/03/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
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Data:
01/04/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2019)
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Data:
10/04/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
30/04/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
15/05/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Rececbido o Informativo da CONOF. Inteiro teor
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Data:
15/05/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
21/05/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1520/2019, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro, a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei n° 609/2019, de minha autoria. ". Inteiro teor
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Data:
22/05/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de ofício.
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Data:
23/05/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Retirado o PL 609/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 1520/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
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Data:
06/06/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolução à CCP
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