Projeto de Lei

PL 452/2019

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Ementa ?

Estabelece causa de aumento de pena para o crime de estupro corretivo.

Autor

Valmir Assunção

Situação

Tramitação encerrada a pedido do autor

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Valmir Assunção
Texto original
Proposta apresentada em: 5/2/2019
Título
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Resultado
Situação consolidada
Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE)
Chegou à comissão em: 25/04/2019
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Chegou à comissão em: 18/02/2019
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei n. 452/2019, pelo Deputado Valmir Assunção, que: "Estabelece causa de aumento de pena para o crime de estupro corretivo".

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    05/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 452/2019, pelo Deputado Valmir Assunção, que: "Estabelece causa de aumento de pena para o crime de estupro corretivo". Inteiro teor
  • Data:

    18/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    18/02/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/19 PÁG 111. Inteiro teor
  • Data:

    18/02/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    11/04/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1169/2019, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos". Inteiro teor
  • Data:

    23/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Defiro o Requerimento n. 1.169/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 3.563/2008, n. 5.097/2013, n. 6.785/2016, n. 11.014/2018, n. 450/2019, n. 452/2019, n. 1.136/2019 e n. 1.654/2019, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Ressalto, por oportuno, que o Projeto de Lei n. 3.563/2008 deverá permanecer pronto para a Ordem do Dia. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 452/2019: à CMulher e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor
  • Data:

    24/04/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CCJC o Memo nº 28/2019 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • Data:

    24/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolução à CCP
  • Data:

    25/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Recebimento pela CMULHER.
  • Data:

    09/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE)
  • Data:

    04/11/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2888/2019, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA), que "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 452/2019. ". Inteiro teor
  • Data:

    11/11/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Retirado o PL 452/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2.888/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    18/11/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CMULHER o Memorando nº 226/2019 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • Data:

    18/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Devolução à CCP
  • Data:

    09/09/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA). Inteiro teor

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