Projeto de Lei PL 441/2019

Apensado ao PL 7630/2017

Para ver a tramitação, acesse a proposta principal
Opine

Ementa ?

Altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para fortalecer a cobrança da dívida ativa da União, principalmente da dívida ativa da seguridade social.

Autor

Rubens Bueno (PPS-PR)

Situação

Apensado ao PL 7630/2017

Apensados ?

Ver todos os apensados

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    05/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 441/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para fortalecer a cobrança da dívida ativa da União, principalmente da dívida ativa da seguridade social". Inteiro teor
  • Data:

    14/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-7630/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    15/02/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/02/19 PÁG 94. Inteiro teor

Sua opinião sobre esta proposta