Projeto de Lei PL 415/2019

Apensado ao PL 4654/2016

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Altera a Lei nº 11.340 de 2006 acerca do atendimento das Delegacias Especializadas à Mulher (DEAMS), na forma que especifica.

Apensado ao PL 4654/2016

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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
05/02/2019
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 415/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Altera a Lei nº 11.340 de 2006 acerca do atendimento das Delegacias Especializadas à Mulher (DEAMS), na forma que especifica". Inteiro teor
Data:
12/03/2019
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-4654/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
Data:
13/03/2019
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Recebimento pela CCJC.
Data:
13/03/2019
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/19 PÁG 338. Inteiro teor
Data:
25/04/2019
Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
- Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-4654/2016
Data:
10/11/2021
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4654/2016