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Data:
05/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 391/2019, pela Deputadoa Rafael Motta PSB, que:"Altera o art. 23 e o art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que 'Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências', para estabelecer a obrigatoriedade da destinação de, no mínimo, 3% (três por cento) dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para a compra de livros para as bibliotecas escolares". Inteiro teor
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Data:
18/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-430/2019. Inteiro teor
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Data:
18/02/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE, com a proposição PL-430/2019 apensada.
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Data:
19/02/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2019.
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Data:
24/04/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
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Data:
25/04/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2019)
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Data:
14/05/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/03/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
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Data:
19/03/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
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Data:
07/05/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição deste, e do PL 430/2019, apensado. Inteiro teor
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Data:
11/06/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
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Data:
14/06/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, e do PL 430/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
16/06/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/06/2021)
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Data:
24/06/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/06/2021 a 24/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
30/06/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pelo Relator
- Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
- Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
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Data:
01/07/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. Inteiro teor
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Data:
01/07/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
01/07/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, com a proposição PL-430/2019 apensada.
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Data:
01/07/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 02/07/21 PAG 618, Letra A. Inteiro teor
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Data:
06/07/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
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Data:
07/07/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2021)
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Data:
03/08/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2021 a 03/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
03/05/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- A Relatora, Dep. Alê Silva, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
04/05/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
22/06/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
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Data:
12/07/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 391/2019, e do PL 430/2019, apensado, e pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão Educação. Inteiro teor
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Data:
21/07/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Informativo CONOF Inteiro teor
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Data:
07/12/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
14/12/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão
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