Projeto de Lei PL 358/2019

Apensado ao PL 4286/2016

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Altera a Lei nº 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre o valor das multas em caso de desastre ambiental.

Apensado ao PL 4286/2016

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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
05/02/2019
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 358/2019, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Altera a Lei nº 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre o valor das multas em caso de desastre ambiental". Inteiro teor
Data:
15/02/2019
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-4286/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
Data:
18/02/2019
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/19 PÁG 83. Inteiro teor
Data:
20/02/2019
Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- Recebimento pela CFT.
Data:
08/03/2019
Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4286/2016