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Data:
04/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 76/2019, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição Nº 15, de 07 de abril de 2015". Inteiro teor
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Data:
21/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento da seguinte proposição: PEC 15/2015, .Publique-se. Inteiro teor
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Data:
21/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Publicação inicial no DCD do dia 22/02/2019