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Data:
04/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 289/2019, pelo Deputado Rubens Otoni, que: "Estabelece abrangência nacional ao fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra, instituídos pela Lei 10.420 de 10 de abril de 2002". Inteiro teor
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Data:
15/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
18/02/2019Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Recebimento pela CINDRA.
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Data:
19/02/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/19 PÁG 317. Inteiro teor
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Data:
28/03/2019Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)
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Data:
29/03/2019Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2019).
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Data:
10/04/2019Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Airton Faleiro, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
13/04/2023Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)- Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)
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Data:
14/04/2023Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023)
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Data:
27/04/2023Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
01/06/2023Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
04/10/2023Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)- Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR)
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Data:
12/04/2024Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)- Apresentação da REL n. 1/2024 (Relatório), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR), que "Relatório do PL 289/2019 que Estabelece abrangência nacional ao fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra, instituídos pela Lei 10.420 de 10 de abril de 2002". Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), para correção da classificação do Parecer (PRL).
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Data:
15/04/2024Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)- Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
24/04/2024Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
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Data:
24/04/2024Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)- Devolvido ao Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR)
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