Data:
04/02/2019Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 194/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que: "Disciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão". Inteiro teor
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Data:
14/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
15/02/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/02/19 PÁG 56. Inteiro teor
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Data:
15/02/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Recebimento pela CSPCCO.
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Data:
27/03/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
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Data:
22/05/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
27/06/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 1859/2019, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 194 de 2019, ao Projeto de Lei nº 7.828, de 2017". Inteiro teor
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Data:
08/07/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 1.859/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.859/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".
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Data:
14/08/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta ante ausência do relator.
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Data:
21/08/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a pedido do Relator.
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Data:
21/08/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
- Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
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Data:
27/08/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
04/09/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Apresentado requerimento de inversão de pauta pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas.
- Aprovado o requerimento procedimental de inversão de pauta.
- O parecer foi lido pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas.
- Vista ao Deputado Paulo Ganime.
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Data:
10/09/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
11/09/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Apresentado requerimento de inversão de pauta pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas.
- Aprovado o requerimento procedimental de inversão de pauta.
- Aprovado o Parecer. Inteiro teor
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Data:
12/09/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
12/09/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 13/09/19 PÁG 367, Letra A. Inteiro teor
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