Projeto de Lei PL 192/2019 PL 192/2019

e seus apensados

Apensado ao PL 1209/2015

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Ementa ?

Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para alterar a definição de organização criminosa e agravar a pena desse crime.

Autor

Roberto de Lucena (PODE-SP)

Situação

Apensado ao PL 1209/2015

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    04/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 192/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que: "Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para alterar a definição de organização criminosa e agravar a pena desse crime. ". Inteiro teor
  • Data:

    11/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-1209/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    12/02/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.
  • Data:

    06/11/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    13/12/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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