Projeto de Lei PL 47/2019

e seus apensados
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Ementa ?

Dispõe sobre o monitoramento dos serviços comerciais de banho e tosa de animais domésticos e de pequeno e grande porte.

Autor

Fred Costa (PATRI-MG)

Situação

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Fred Costa (PATRI-MG)
Texto original
Proposta apresentada em: 4/2/2019
Título
Comissão de Defesa do Consumidor
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
Chegou à comissão em: 11/02/2019
Título
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    04/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 47/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRI-MG), que: "Dispõe sobre o monitoramento dos serviços comerciais de banho e tosa de animais domésticos e de pequeno e grande porte". Inteiro teor
  • Data:

    08/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-51/2019. Inteiro teor
  • Data:

    11/02/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/19 PÁG 54. Inteiro teor
  • Data:

    11/02/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Recebimento pela CDC, com a proposição PL-51/2019 apensada.
  • Data:

    02/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
  • Data:

    03/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2019)
  • Data:

    15/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    29/07/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    11/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Perpétua Almeida, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
  • Data:

    08/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)

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