Projeto de Lei

PL 142/2019

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Determina a reserva de 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública para preenchimento por mulheres.

Autor

Renata Abreu (PODE-SP)

Situação

Tramitação encerrada a pedido do autor

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Renata Abreu (PODE-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 4/2/2019

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

  • Data:

    04/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 142/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Determina a reserva de 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública para preenchimento por mulheres". Inteiro teor
  • Data:

    13/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 417/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requeiro a retirada de tramitação do Projeto de Lei de número142, de 2019. ". Inteiro teor
  • Data:

    22/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Retirado o PL n. 142/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 417/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD.
  • Data:

    26/02/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/02/19 PÁG 331. Inteiro teor

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