Data:
04/02/2019Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 140/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Determina a reserva de 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública para preenchimento por mulheres". Inteiro teor
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Data:
12/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
12/02/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.
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Data:
13/02/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Recebimento pela CMULHER.
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Data:
03/04/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)
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Data:
04/04/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)
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Data:
16/04/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
04/07/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 1891/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer a retirada de tramitação do PL 140/2019". Inteiro teor
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Data:
12/08/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Retirado o PL 140/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 1891/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
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Data:
13/08/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Memo nº 115/19 à CMULHER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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Data:
14/08/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Devolução à CCP
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