Projeto de Lei PL 57/2019

Apensado ao PL 3984/2015

Para ver a tramitação, acesse a proposta principal

Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?

Opine

Dispõe sobre a proibição da comercialização de animais em pet shops, lojas de rações, lojas agropecuárias e similares, e dá outras providências.

Apensado ao PL 3984/2015

Ver todos os apensados

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
04/02/2019
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 57/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRI-MG), que: "Dispõe sobre a proibição da comercialização de animais em pet shops, lojas de rações, lojas agropecuárias e similares, e dá outras providências". Inteiro teor
Data:
21/02/2019
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-3984/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
Data:
26/02/2019
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/19 PÁG 288. Inteiro teor