Projeto de Lei PL 26/2019

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Ementa: ?

Estabelece o limite máximo de quinze minutos para a veiculação de propagandas antes do início dos filmes exibidos nas salas de cinema.

Entenda a proposta:

O Projeto de Lei 26/19 pretende estabelecer limite de 15 minutos para veiculação de propagandas e trailers antes do início dos filmes exibidos nos cinemas. O descumprimento da norma, segundo o texto, sujeita às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). A (...) Saiba mais

Autor:

Weliton Prado

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Pronta para entrar na pauta de votações na Comissão de Cultura (CCULT)

Título
Autor: Weliton Prado
Texto original
Proposta apresentada em: 4/2/2019
Título
Comissão de Cultura
Resultado
Situação consolidada
Retirado de pauta pela ausência do Relator
Parecer
Chegou à comissão em: 12/02/2019
Título
Comissão de Defesa do Consumidor
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

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