Data:
04/02/2019Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 16/2019, pelo Deputado Aliel Machado (PSB-PR), que: "Altera o art. 223-G da Consolidação das Leis Trabalhistas para modificar o critério de parametrização das indenizações advindas de danos extrapatrimoniais ocorridos em relações laborais". Inteiro teor
-
Data:
25/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-8544/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
-
Data:
26/02/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/19 PÁG 268. Inteiro teor
-
Data:
27/02/2019Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
-
Data:
17/11/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8544/2017
Notícias Relacionadas
Sua opinião sobre esta proposta