Data:
04/02/2019Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5/2019, pela Deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que: "Altera a lei 7.210 de 11 de julho de 1.984, que trata sobre a Lei de Execuçao Penal, e altera a Lei 7.209, de 11 julho de 1.984, referente ao Código Penal; e introduz dispositivos relacionados ao regime de cumprimento de pena." Inteiro teor
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Data:
08/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se à(ao) PL-909/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
13/02/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/19 PÁG 454. Inteiro teor
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Data:
23/11/2022Andamento:
Plenário (PLEN )- Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 7.223, de 2006, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/11/2022 - 13h55 - 156ª Sessão).
Sua opinião sobre esta proposta
Discursos em Plenário
- 07/05/2019 Celina Leão (PP-DF)
- 07/05/2019 Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Mais discursos