Projeto de Lei PL 11278/2018

e seus apensados
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Institui a Política Nacional do Voluntariado.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 11278/18 cria a Política Nacional do Voluntariado para incentivar a responsabilidade cívica e social e a participação de cidadãos por meio de ações voluntárias. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A política, segundo o projeto, deverá ser executada (...) Saiba mais

Autor

Poder Executivo

Situação

Pronta para entrar na pauta de votações na Comissão de Educação (CE)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 28/12/2018
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, do PL 3368/2019, do PL 5557/2019, do PL 938/2020, do PL 3625/2020, e do PL 1744/2021, apensados, com substitutivo.
Parecer
Chegou à comissão em: 11/02/2019
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    28/12/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 11278/2018, pelo Poder Executivo, que: "Institui a Política Nacional do Voluntariado". Inteiro teor
  • Data:

    08/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    11/02/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Recebimento pela CE.
  • Data:

    12/02/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/19 PÁG 501. Inteiro teor
  • Data:

    03/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP)
  • Data:

    04/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)
  • Data:

    16/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    15/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Maria Rosas (PRB-SP). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    10/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolvida à Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP)
  • Data:

    13/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Maria Rosas (PRB-SP). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
  • Data:

    04/07/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    08/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    09/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolvida à Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP)
  • Data:

    27/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC-SP). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste e do PL 3368/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    28/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/08/2019)
  • Data:

    10/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    25/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Proferido o Parecer.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Natália Bonavides (PT-RN), Dep. Átila Lira (PSB-PI) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
    • Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
  • Data:

    04/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolvida à Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
  • Data:

    29/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    18/10/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    08/12/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    02/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    01/07/2021

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, do PL 3368/2019, do PL 5557/2019, do PL 938/2020, do PL 3625/2020, e do PL 1744/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

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