Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

TVR 445/2018

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.831, de 30 de julho de 2015, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Cultura e Educação de Barbacena - ARCOCEBAR, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barbacena, Estado de Minas Gerais.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDL 372/2019

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 26/12/2018

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    26/12/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da TVR 445/2018, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.831, de 30 de julho de 2015, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Cultura e Educação de Barbacena - Arcocebar, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barbacena, Estado de Minas Gerais." Inteiro teor
  • Data:

    04/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
  • Data:

    06/02/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação a MSC-754/2018.
  • Data:

    25/02/2019

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    19/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (PRB-MG)
  • Data:

    16/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Gilberto Abramo (PRB-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (PRB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    30/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
    • Transformada em nova proposição.

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