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Arquivada
Data:
19/12/2018Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Indicação n. 5662/2018, pelo Deputado Valdir Colatto (MDB-SC), que: "Sugere a alteração do decreto nº 4.887, de 2003, que institui o processo de concessão de títulos de propriedade aos remanescentes das comunidades de quilombos nos termos do art. 68 do ADCT". Inteiro teor
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Data:
21/12/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor
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Data:
21/12/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/12/18 PÁG 283 COL 01. Inteiro teor
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Data:
02/01/2019Andamento:
Primeira Secretaria (1SECM)- Recebimento pela 1SECM.
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Data:
04/01/2019Andamento:
Primeira Secretaria (1SECM)- Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2723/2019, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se". Inteiro teor
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