Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1165/2018

No Senado - Veja

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Ementa: ?

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana sobre Isenção de Vistos de Turismo e Negócios, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018.

Entenda a proposta:

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1165/18 aprova o texto do acordo de cooperação sobre isenção de vistos de curta duração assinado entre o Brasil e a República Dominicana, na América Central, em 2018. A isenção vale para vistos para viagens de turismo, trânsito e (...) Saiba mais

Autor:

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Tramitação:

Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

No Senado Federal

Título
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Texto original
Proposta apresentada em: 13/12/2018
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 20/12/2018
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 03/03/2020

  • Data:

    13/12/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício n° 47/2018, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que comunica que esta Comissão aprovou a Mensagem n° 585, de 2018, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
  • Data:

    13/12/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 1165/2018, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana sobre Isenção de Vistos de Turismo e Negócios, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018". Inteiro teor
  • Data:

    18/12/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor
  • Data:

    20/12/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    21/12/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/18 PÁG 251 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    21/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 576/2019, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Requeremos, nos termos do art. 114, inc. XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PDC 1165/2018, que homologa o Acordo de Isenção de Vistos de Turismo com a República Dominicana. ". Inteiro teor
  • Data:

    10/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Luizão Goulart (PRB-PR)
  • Data:

    09/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart (PRB-PR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (PRB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    08/08/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/08/19, Letra A, PÁG 167. Inteiro teor
  • Data:

    27/11/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3057/2019, pelo Deputado Herculano Passos (MDB/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PDL 1165/2018. ". Inteiro teor
  • Data:

    05/03/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Discussão em turno único.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.165, de 2018.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLICANOS-PR). Inteiro teor
    • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.165-B/2018).
  • Data:

    09/03/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Autos à Seção de Autógrafos.
  • Data:

    09/03/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 143/20/SGM-P. Inteiro teor

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