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Arquivada
Data:
13/12/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício n° 51/2018, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que comunica que esta Comissão aprovou a Mensagem n° 94, de 2018, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
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Data:
13/12/2018Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 1157/2018, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre o estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016". Inteiro teor
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Data:
18/12/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor
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Data:
20/12/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/18 PÁG 354. Inteiro teor
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Data:
20/12/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
20/12/2018Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Recebimento pela CME.
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Data:
22/03/2019Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR)
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Data:
20/05/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
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Data:
13/06/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
10/07/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
20/04/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
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Data:
04/05/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
15/07/2021Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 1524/2021, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), que "Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.157, de 2018". Inteiro teor
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Data:
15/07/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Retirado de Pauta de ofício.
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Data:
25/08/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 1524/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista a não ocorrência de qualquer das hipóteses regimentais de prejudicialidade. Oficie-se. Publique-se." .
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Data:
15/10/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Inteiro teor
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Data:
28/10/2021Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
09/12/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)
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Data:
25/05/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart (SOLIDARI/PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
05/07/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Projeto de Decreto Legislativo n. 1.157/2018, nos termos do art. 163, I, e 164, II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em virtude da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n. 271/2021, de idêntico objeto. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se. Publique-se".
- Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 07/07/2022).
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Data:
01/08/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/08/2022 20:42:47. Não foram apresentados recursos.
- Arquivado.
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Data:
09/08/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CME e CCJC o Memorando nº 176/2022 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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Data:
09/08/2022Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Devolução à CCP.
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Data:
10/08/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução à CCP, conforme Memorando nº 176/2022 – COPER.
- Devolução à CCP, confome Memorando nº 176/2022 - COPER.
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