Data:
12/12/2018Andamento:
- Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS). Inteiro teor
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rodeiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais.
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