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Data:
21/08/1984Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LEO SIMÕES. DCN1 22 08 84 PAG 8223 COL 01. Inteiro teor
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Data:
30/08/1984Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
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Data:
30/08/1984Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 31 08 84 PAG 8903 COL 03. Inteiro teor
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Data:
19/09/1984Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- RELATOR DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 06 10 84 PAG 11701 COL 03.
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Data:
24/10/1984Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FRANCISCO AMARAL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO AUTOR. DCN1 10 11 84 PAG 13935 COL 02.
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Data:
08/11/1984Andamento:
COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)- RELATOR DEP IVO VANDERLINDE. DCN1 10 11 84 PAG 13948 COL 03.
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Data:
28/11/1984Andamento:
COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IVO VANDERLINDE, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO AUTOR. DCN1 05 12 84 PAG 16087 COL 03.
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Data:
05/03/1985Andamento:
COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)- AVOCADO PELO DEP LUIZ LEAL. DCN1 09 03 85 PAG 0624 COL 02.
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Data:
07/03/1985Andamento:
COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ LEAL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO AUTOR. DCN1 23 03 85 PAG 1664 COL 03.
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Data:
14/03/1985Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4111-A/84. DCN1 15 03 85 PAG 1077 COL 01. Inteiro teor
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Data:
28/03/1985Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCURSO DO DEP JONATHAS NUNES. DCN1 29 03 85 PAG 2084 COL 01. Inteiro teor
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Data:
10/04/1985Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCURSO DO DEP RENAN CALHEIROS. DCN1 11 04 85 PAG 2794 COL 01. Inteiro teor
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Data:
02/05/1985Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP DARCY PASSOS, LIDER DO PMDB, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 03 05 85 PAG 3844 COL 02. Inteiro teor
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Data:
08/05/1985Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCURSO DO DEP MAURO SAMPAIO. DCN1 09 05 85 PAG 4103 COL 01. Inteiro teor
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Data:
21/05/1985Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCURSO DO DEP STELIO DIAS. DCN1 22 05 85 PAG 4784 COL 01. Inteiro teor
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Data:
28/06/1985Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCURSO DO DEP DIONISIO HAGE. DCN1 29 06 85 PAG 7216 COL 01. Inteiro teor
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Data:
27/08/1985Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCURSO DO DEP DIONISIO HAGE. DCN1 28 08 85 PAG 8867 COL 02. Inteiro teor
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Data:
25/09/1985Andamento:
Plenário (PLEN)- RECLAMAÇÃO DA DEP IRMA PASSONI. DCN1 26 09 85 PAG 10789 COL 02. Inteiro teor
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Data:
30/10/1985Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCURSO DO DEP ROBERTO JEFFERSON. DCN1 31 10 85 PAG 12806 COL 02. Inteiro teor
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Data:
26/11/1985Andamento:
Plenário (PLEN)- REQUERIMENTO DOS DEP PIMENTA DA VEIGA, LIDER DO PMDB; PRISCO VIANA, LIDER DO PDS; JOSE LOURENÇO, LIDER DO PFL; NADYR ROSSETTI, LIDER DO PDT; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; E DJALMA BOM, LIDER DO PT, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO, CONSTANTE DO ITEM 78 DA ORDEM DO DIA. REQUERIMENTO ASSINADO POR UM TERÇO DOS SENHORES DEPUTADOS, TAMBEM DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS PELOS DEP AIRTON SOARES, CELSO PEÇANHA, ALBERTO GOLDMAN, JOSE GENOINO, ROBERTO JEFFERSON, SERGIO LOMBA, LEORNE BELEM E SEBASTIÃO NERY. APROVAÇÃO DOS REQUERIMENTOS. DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP PIMENTA DA VEIGA.
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Data:
26/11/1985Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CCJ, CTB E CF (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 27 11 85 PAG 14528 COL 03. Inteiro teor
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Data:
27/11/1985Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- RELATOR DEP FRANCISCO AMARAL (EMENDA DE PLENARIO).
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FRANCISCO AMARAL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
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Data:
27/11/1985Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTB E CF AO PROJETO E DA CCJ, AS EMENDAS DE PLENARIO E PENDENTE DE PARECERES DA CTB E CF. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 4111-B/84. DCN1 28 11 85 PAG 14609 COL 02. Inteiro teor
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Data:
28/11/1985Andamento:
Plenário (PLEN)- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP FRANCISCO AMARAL PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTB, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP FLORICENO PAIXÃO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP PIMENTA DA VEIGA, SOLOM BORGES, ADAIL VETTORAZZO, LUIS DULCI, CELSO PEÇANHA, JORGE ARBAGE, JOSE THOMAZ NONO, CELSO BARROS, JOSE COLAGROSSI, ROBERTO FREIRE, HAROLDO LIMA, VICTOR FACCIONI, LUIZ HENRIQUE, DIMAS PERRIN, LEORNE BELEM E LEO SIMÕES. REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CF. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR. APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO. PREJUDICADO O PROJETO.
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Data:
28/11/1985Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 29 11 85 PAG 14843 COL 02. Inteiro teor
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Data:
28/11/1985Andamento:
COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)- APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE CARLOS VASCONCELOS.
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Data:
28/11/1985Andamento:
Plenário (PLEN)- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
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Data:
28/11/1985Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4111-C/84. DCN1 29 11 85 PAG 14846 COL 01. Inteiro teor
- REMESSA AO SF, PELO OF 754/85. DCN1 08 03 86 PAG 0301 COL 03. Inteiro teor
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Data:
17/12/1985Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- TRANSFORMADO NA LEI 7430/85. DOFC 18 12 85 PAG 18544 COL 02.
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Data:
05/03/1986Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF. 739, DE 05.12.85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 08 03 86 PAG 0303 COL 03. Inteiro teor
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Data:
17/03/1986Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF 40/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.