Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

MSC 699/2018

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Acordo sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Hanói, em 11 de setembro de 2017.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDL 275/2019

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 06/12/2018
Título
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 18/12/2018
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 100273/2019, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Hanói, em 11 de setembro de 2017".
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Parecer

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    06/12/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 699/2018, pelo Poder Executivo, que: "Acordo sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Hanói, em 11 de setembro de 2017". Inteiro teor
  • Data:

    18/12/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    18/12/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/12/18 PÁG 30 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    18/12/2018

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Recebimento pela CREDN.
  • Data:

    27/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
  • Data:

    08/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    16/05/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 100273/2019, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Hanói, em 11 de setembro de 2017". Inteiro teor

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