Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

PRC 350/2018

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Ementa ?

Dispõe sobre alteração da Resolução n° 1 de 2007 e dá outras providências.

Autor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Situação

Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 30/2018

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Texto original
Proposta apresentada em: 05/12/2018
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou ao plenário em: 12/12/2018

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    05/12/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 350/2018, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Dispõe sobre alteração da Resolução n° 1 de 2007 e dá outras providências". Inteiro teor

  • Data:

    05/12/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    05/12/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/2018.

  • Data:

    05/12/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    06/12/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 07/12/2018 (Art. 216, § 1º, do RICD).

  • Data:

    10/12/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9321/2018, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência pata a apreciação do Projeto Resolução nº 350 de 2018. ". Inteiro teor

  • Data:

    12/12/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 9321/2018 => PRC 350/2018.
    • Aprovado requerimento dos Líderes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência pata a apreciação do Projeto Resolução nº 350 de 2018.
    • Em virtude da aprovação do Requerimento nº 9.321, de 2018 encerra-se o prazo para apresentação de emendas em Plenário (Art. 216, § 1º, do RICD).

  • Data:

    12/12/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 18:08:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
    • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste. Inteiro teor
    • Encerrada a discussão.
    • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
    • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
    • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1/2018, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição da Emenda de Plenário nº2/2018. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário 1/2018 e 2/2018. Inteiro teor
    • Votação em turno único.
    • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PRC 350/2018, adotada pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques.
    • Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
    • Votação do § 13 do art. 2º, constante do art. 4º do Substitutivo apresentado ao PRC 350/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1.
    • Encaminharam a Votação: Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
    • Mantido o texto.
    • Votação da expressão "da liderança da maioria e da liderança da oposição", constante do art. 5º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PRC 350/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PP - DTQ 2.
    • Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP).
    • Suprimido o texto.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP). Inteiro teor
    • A matéria vai à promulgação (PRC 350-A/2018).
    • Promulgada a Resolução nº 30, de 2018. Inteiro teor

  • Data:

    12/12/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 30/2018.

  • Data:

    13/12/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhado à MESA.
    • Autos à Seção de Autógrafos.

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