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Data:
04/12/2018Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 11109/2018, pelos Deputados Augusto Coutinho (SD-PE) e Jorge Côrte Real (PTB-PE), que: "Estabelece condições para renegociação de débitos em operações com os Fundos Constitucionais de Financiamento FNO, FNE e FCO, bem com os Fundos de Investimentos Regionais FINAM e FINOR". Inteiro teor
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Data:
13/12/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
17/12/2018Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Recebimento pela CINDRA.
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Data:
18/12/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/18 PÁG 68 COL 01. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
19/03/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 835/2019, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), que: "Requer o desarquivamento dos PL''s 811/2015, 4.085/2015 e 11.109/2018". Inteiro teor
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Data:
25/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-835/2019. Inteiro teor
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Data:
16/04/2019Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (PRB-AP)
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Data:
17/04/2019Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2019)
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Data:
07/05/2019Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/07/2019Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pela Deputada Aline Gurgel (PRB-AP). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (PRB-AP), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
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Data:
28/08/2019Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pela Relatora.
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Data:
12/09/2019Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Devolvido à Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP).
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Data:
10/03/2021Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Aline Gurgel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
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Data:
12/04/2021Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
07/05/2021Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Designado Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM)
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Átila Lins, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
22/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
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Data:
13/04/2023Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)- Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)
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Data:
14/04/2023Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023)
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Data:
27/04/2023Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
01/06/2023Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
04/10/2023Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)- Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR)
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Data:
12/12/2023Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)- Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
13/12/2023Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)- Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Padovani.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
20/12/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
21/12/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)- Recebimento pela CDE.
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Data:
21/12/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2023, Letra A.
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