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Data:
04/12/2018Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados (PL718014)
- Apresentação do Voto em Separado n. 4 PL718014, pelas Deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA) e Professora Marcivania (PCdoB-AP). Inteiro teor