Projeto de Lei PL 11063/2018

Apensado ao PL 3654/2015

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Torna hediondo o crime de esbulho possessório quando praticado com emprego de arma de fogo, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

Apensado ao PL 3654/2015

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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
27/11/2018
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 11063/2018, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD-AL), que: "Torna hediondo o crime de esbulho possessório quando praticado com emprego de arma de fogo, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990". Inteiro teor
Data:
06/12/2018
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-3654/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
Data:
07/12/2018
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/18 PÁG 46 COL 01. Inteiro teor
Data:
07/12/2018
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Recebimento pela CCJC.
Data:
31/01/2019
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.