Projeto de Lei

PL 11036/2018

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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar a penalidade para o condutor que deixar de dar preferência ao pedestre ou a veículo não motorizado, nos casos que especifica.

Entenda a proposta

Projeto de Lei (PL 11036/18) aumenta em cinco vezes a multa para o condutor avançar sobre pedestre ou a veículo não motorizado. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) e tramita na Câmara dos Deputados. A legislação atual já considera (...) Saiba mais

Autor

Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)

Situação

Tramitação encerrada a pedido do autor

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
Texto original
Proposta apresentada em: 27/11/2018
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Parecer
Chegou à comissão em: 10/12/2018
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    27/11/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 11036/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar a penalidade para o condutor que deixar de dar preferência ao pedestre ou a veículo não motorizado, nos casos que especifica". Inteiro teor
  • Data:

    06/12/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    07/12/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/18 PÁG 30 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    10/12/2018

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019. Inteiro teor
  • Data:

    26/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. Vinicius Gurgel (PR-AP)
  • Data:

    27/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2019)
  • Data:

    09/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    02/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • O Relator, Dep. Vinicius Gurgel, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    15/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. David Soares (DEM-SP)
  • Data:

    17/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado David Soares (DEM-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. David Soares (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    18/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/09/2019)
  • Data:

    01/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    21/10/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2745/2019, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 11036, de 2018". Inteiro teor
  • Data:

    30/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Retirado o PL 11036/2018, em face do deferimento do Requerimento n. 2745/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD
  • Data:

    03/11/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Memo nº 203/19 à CVT solicitando a devolução deste.
  • Data:

    03/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Devolução à CCP conforme Memo nº 203/2019 - COPER.

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