Medida Provisória MPV 858/2018

Virou Lei - Veja

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Ementa: ?

Dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space.

Entenda a proposta:

O Congresso Nacional recebeu a Medida Provisória 858/18, que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), resultado de uma parceria entre os governos brasileiro e da Ucrânia para explorar comercialmente o lançamento de satélites a partir da base de Alcântara, no litoral do Maranhão. (...) Saiba mais

Autor:

Poder Executivo

Tramitação:

Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Transformada na Lei Ordinária 13814/2019

Título
Comissão Medida Provisória - MPV85818
Resultado
Situação consolidada

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