Data:
07/11/2018Andamento:
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 1065/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Susta o art. 30, caput e §§ 1º, 2º e 3º, e o art. 36 da Instrução Normativa nº 02, de 12 de setembro de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão". Inteiro teor
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Data:
19/11/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
21/11/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/11/18 PÁG 458 COL 01. Inteiro teor
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Data:
21/11/2018Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
22/11/2018Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
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Data:
28/11/2018Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
07/08/2019Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolução à CCP Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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