Projeto de Lei Complementar

PLP 546/2018

Arquivada

Ementa ?

Dispõem alteração da legislação vigente para estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte, do desenvolvimento comercial e econômico do Brasil e dá outras providencias.

Autor

Heuler Cruvinel (PP-GO)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Heuler Cruvinel (PP-GO)
Texto original
Proposta apresentada em: 7/11/2018
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Chegou à comissão em: 21/11/2018
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 546/2018, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PP-GO), que: "Dispõem alteração da legislação vigente para estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte, do desenvolvimento comercial e econômico do Brasil e dá outras providencias".
Ver mais

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    07/11/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 546/2018, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PP-GO), que: "Dispõem alteração da legislação vigente para estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte, do desenvolvimento comercial e econômico do Brasil e dá outras providencias". Inteiro teor
  • Data:

    19/11/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    21/11/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/11/18 PÁG 399 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    21/11/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    05/03/2020

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolução à CCP

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