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Data:
06/11/2018Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da TVR 360/2018, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.978, de 28 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Palmas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmas, Estado do Paraná." Inteiro teor
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Data:
07/11/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
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Data:
27/11/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação a MSC-621/2018.
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Data:
06/12/2018Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Recebimento pela CCTCI.
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Data:
12/12/2018Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM)
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silas Câmara, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
19/03/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM)
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Data:
10/04/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Silas Câmara (PRB-AM). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
16/04/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
17/04/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
- Transformada em nova proposição.
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Data:
17/04/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 155/2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Palmas - PR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Paraná". Inteiro teor
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