Projeto de Lei

PL 10940/2018

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Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para definir os títulos e os documentos de dívida suscetíveis de protesto; e revoga dispositivo da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996

Autor

Senado Federal - Comissão Mista de Desburocratização

Situação

Aguardando votação no Plenário

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Senado Federal - Comissão Mista de Desburocratização
Texto original
Proposta apresentada em: 01/11/2018
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1442/2019 => PL 10940/2018.
Chegou ao plenário em: 20/11/2019

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    01/11/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebido o Ofício nº 1188/18, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, combinado com os arts. 142 e 143 do Regimento Comum, o Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2018, que "Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para definir os títulos e os documentos de dívida suscetíveis de protesto; e revoga dispositivo da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996". Inteiro teor

  • Data:

    01/11/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 10940/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para definir os títulos e os documentos de dívida suscetíveis de protesto; e revoga dispositivo da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996". Inteiro teor

  • Data:

    08/11/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Arts. 142 e 143, RCCN) Inteiro teor

  • Data:

    08/11/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/18 PÁG 579. Inteiro teor

  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 537/2019, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que: "Requer inclusão em Pauta, para recebimento prévio de emendas, do Projeto de Lei nº 10.940/18 (PLS 19/18). ". Inteiro teor

  • Data:

    09/05/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1442/2019, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que: "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 10.940, de 2018, que 'Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para definir os títulos e os documentos de dívida suscetíveis de protesto; e revoga dispositivo da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. '". Inteiro teor

  • Data:

    06/11/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Aprovado requerimento n. 1442/2019 do Sr. Pedro Lucas Fernandes que requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 10.940, de 2018, que "Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para definir os títulos e os documentos de dívida suscetíveis de protesto; e revoga dispositivo da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. "
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1442/2019 => PL 10940/2018.

  • Data:

    12/11/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 2943/2019, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 10.940/2018 ". Inteiro teor

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