Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

TVR 335/2018

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.365, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a ACCEC - Associação Comunitária Cultural e Educacional de Caetanos - BA, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caetanos, Estado da Bahia.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDL 357/2019

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 31/10/2018

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    31/10/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da TVR 335/2018, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.365, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a ACCEC - Associação Comunitária Cultural e Educacional de Caetanos - BA, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caetanos, Estado da Bahia." Inteiro teor

  • Data:

    06/11/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

  • Data:

    07/11/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação a MSC-615/2018.

  • Data:

    22/11/2018

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.

  • Data:

    27/11/2018

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF)

  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Izalci Lucas, deixou de ser membro da Comissão

  • Data:

    19/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

  • Data:

    23/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    30/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
    • Transformada em nova proposição.

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