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Data:
14/01/1998Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- DESPACHO A CCJR. ENTRADA NA CAMARA: 14 01 98. PRAZO PARA EMENDAS: PRIMEIRA SESSÃO 15 01 98. SEGUNDA SESSÃO 20 01 98. TERCEIRA SESSÃO 21 01 98. QUARTA SESSÃO 22 01 98. QUINTA SESSÃO 23 01 98. PRAZO NA CAMARA: 02 03 98.
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Data:
15/01/1998Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 01 98 PAG 0914 COL 01. Inteiro teor
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Data:
16/01/1998Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP DJALMA DE ALMEIDA CESAR.
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Data:
20/01/1998Andamento:
Plenário (PLEN)- APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP: LUIS EDUARDO, LIDER DO GOVERNO; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; PAULO HESLANDER, LIDER DO PTB; VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO PL; GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO MDB/PSD/PRONA; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB E AECIO NEVES, LIDER DO PSDB, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 21 01 98 PAG 1297 COL 02. Inteiro teor
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Data:
21/01/1998Andamento:
Plenário (PLEN)- APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELO DEP JOSE MACHADO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DE 20 01 98, QUE SOLICITA NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. RETIRADA A URGENCIA, DE OFICIO. DCD 22 01 98 PAG 1454 COL 02. Inteiro teor
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Data:
23/01/1998Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JULIO REDECKER.
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Data:
05/03/1998Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- AV 320/98, DA PR, ENCAMINHANDO MSC 00300 DE 1998, SOLICITANDO O CANCELAMENTO DA URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
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Data:
09/03/1998Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO AVISO 320/98, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO MSC 00300 DE 1998, SOLICITANDO O CANCELAMENTO DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
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Data:
03/06/1998Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- PARECER DO RELATOR DEP DJALMA DE ALMEIDA CESAR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DA EMENDA DE PLENARIO E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
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Data:
01/07/1998Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DJALMA DE ALMEIDA CESAR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DA EMENDA DE PLENARIO E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO E PELA REJEIÇÃO E A EMENDA DE PLENARIO, COM VOTO EM SEPARADO DO DEP JARBAS LIMA.
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Data:
06/08/1998Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4070-A/98. DCD 14 10 98 PAG 22869 COL 01. Inteiro teor
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Data:
12/08/1998Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 13 08 98 PAG 21192 COL 02. Inteiro teor
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Data:
10/11/1998Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 11 11 98 PAG 25422 COL 01. Inteiro teor
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Data:
11/11/1998Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO TÉRMINO DO PRAZO REGIMENTAL.
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Data:
12/11/1998Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ( 09:00 H ) ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO PELOS DEP LUÍS EDUARDO GREENHALGH E AIRTON DIPP. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR. PREJUDICADO O PROJETO INICIAL E A EMENDA DE PLENÁRIO. APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO DADA AO SUBSTITUTIVO DA CCJR, DOS DEP LUÍS EDUARDO GREENHALGH E OUTRO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP BENEDITO DE LIRA.
- DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4070-B/98. DCD 13 11 98 PAG 25625 COL 01. Inteiro teor
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Data:
16/11/1998Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/164/98.
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Data:
15/12/1998Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF 1027-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
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Data:
17/12/1998Andamento:
EF (EF)- TRANSFORMADO NA LEI 9756/98. DOF 18 12 98 PAG 0001 COL 01.
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Data:
11/01/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF 39/99 ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.